Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Quarto Centenário/PR dispõe que “o servidor esta?vel podera? ser cedido para ter exerci?cio em outro órga?o ou entidade dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados, de outros Municípios, ou na Administrac?a?o Indireta do Munici?pio de Quarto Centena?rio”. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e marque a opção incorreta:

(a)

Na hipótese de cessão para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionário, se Federal, Distrital, Estadual, de outros Municípios, ou da Administração Indireta.

(b)

O servidor não poderá ser cedido para o exercício de função totalmente estranha àquela para o qual foi tenha sido aprovado em concurso público, ainda que tenha requerido ou anuído livre e espontaneamente.

(c)

Além do ônus da remuneração, o órgão ou entidade cessionário deverá efetuar o recolhimento dos encargos previdenciários relativo ao servidor cedido.

(d)

A cessão de servidores públicos estáveis entre os órgãos da Administração Direta e a Câmara Municipal, será deferida pelo Prefeito ou pelo Presidente do Legislativo, com ônus para o cedente.

(e)

O órgão cessionário enviará, mensalmente, ao órgão de origem do servidor cedido, a respectiva frequência, para efeito de registro e controle.