Questões de Concurso

Prefeitura de Quarto Centenário - PR

Concurso: Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1293769

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Consoante dispõe o Código Civil a respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:

(a)

A simulação, quando verificada, conduz à anulabilidade do negócio jurídico, permitindo que os interessados diretos convalidem seus efeitos mediante manifestação expressa.

(b)

O dolo do terceiro, ainda que conhecido por uma das partes, jamais é apto a macular o negócio jurídico, eis que se trata de vício externo à relação negocial direta.

(c)

A coação, como vício de consentimento, torna o negócio jurídico anulável, sendo irrelevante, para sua caracterização, o grau de intensidade do temor incutido na vítima, bastando a simples ameaça.

(d)

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

(e)

A lesão, ainda que implique manifesta desproporção entre as prestações, é vício que enseja a nulidade absoluta do negócio jurídico, uma vez que atenta contra a função social do contrato.