Questões de Concurso

Prefeitura de Piratuba - SC

Concurso: Prefeitura de Piratuba - SC
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMAUC

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC1293963

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Na tesouraria de uma prefeitura, o servidor registra a arrecadação de IPTU, mas observa que parte do tributo foi lançada sem previsão orçamentária adequada. Sobre as etapas da receita orçamentária, que incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta.

(a)

Registrar a receita orçamentária exclui a fase de arrecadação, que é registrada apenas na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

(b)

Registrar a receita orçamentária dispensa o recolhimento, que é exclusivo de receitas extraorçamentárias.

(c)

Registrar a receita orçamentária exige que a fase de lançamento seja precedida pela previsão na LOA, garantindo a legalidade da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964.

(d)

Registrar a receita orçamentária permite o lançamento sem previsão na LOA, desde que autorizado pelo Tribunal de Contas.

(e)

Registrar a receita orçamentária é válido sem lançamento, desde que a arrecadação seja prevista no PPA.