Questões de Concurso

Acerca da temática do mecanismo de convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.

(b)

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

(c)

Pode ocorrer através da reforma, ratificação ou conversão de atos administrativos viciados.

(d)

A convalidação apresenta efeitos retroativos que atingem o ato desde sua edição, os chamados efeitos “ex tunc”, com exceção dos atos que ensejam direito adquirido aos particulares de boa fé.

(e)

A forma de um ato administrativo, quando eivado de vício, pode ser convalidado através da ratificação.