Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece os princípios que regem a Administração Pública e define regras sobre o acesso aos cargos públicos, a validade dos concursos, a ocupação de funções e cargos em comissão, bem como direitos dos servidores públicos civis. Considerando essas disposições do art. 37, assinale a alternativa correta.

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, conforme disposição em lei.

(b)

As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer cidadão, independentemente de vínculo efetivo com a Administração Pública.

(c)

O concurso público poderá ter validade inicial superior a dois anos, desde que justificado no edital e com previsão de prorrogação por mais dois anos.

(d)

O direito de greve dos servidores públicos civis é amplo e irrestrito, podendo ser exercido sem regulamentação legal.

(e)

A investidura em cargos em comissão depende de concurso público de provas e títulos, dada a complexidade e a natureza técnica dessas funções.