Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1295167

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A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

(a)

o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;

(b)

o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;

(c)

o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;

(d)

o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;

(e)

a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.