Questões de Concurso

O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por base o texto do ECA, no que tange a adoção, aponte o item correto.

(a)

Para adoção conjunta, é facultado que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

(b)

O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

(c)

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.

(d)

A simples guarda de fato já autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

(e)

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.