Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Legislação Estadual

FC1295583

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Sobre as penalidades disciplinares dispostas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.

(a)

As penalidades disciplinares previstas na Lei Estadual 22.965/2024 são: I) advertência; II) suspensão; III) multa; IV) demissão; V) cassação de aposentadoria; VI) cassação de gratificação; e VII) destituição de cargo em comissão.

(b)

A prática de transgressão grave no exercício de cargo em comissão não implicará a demissão no cargo efetivo.

(c)

A penalidade de suspensão não excederá a 90 dias.

(d)

A penalidade de advertência, que poderá ser aplicada de forma escrita ou oral, deverá constar do assentamento individual do servidor.