Questões de Concurso

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC1296177

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Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele

(a)

poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

(b)

poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.

(c)

não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.

(d)

terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.

(e)

poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.