Questões de Concurso

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Civil

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Acerca da prescrição e da decadência,

(a)

é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

(b)

a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

(c)

os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.

(d)

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.

(e)

a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.