Questões de Concurso

Prefeitura de Içara - SC

Concurso: Prefeitura de Içara - SC
Cargo: Vigilante Sanitário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Vigilante Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

FC1297085

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A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.

(a)

Registrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.

(b)

Registrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.

(c)

Registrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.

(d)

Registrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.

(e)

Registrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.