Questões de Concurso

CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1297889

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De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

(a)

Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

(b)

Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.

(c)

Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.

(d)

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

(e)

A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.