Questões de Concurso

CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa correta referente às Fundações.

(a)

Constituem-se as fundações meramente pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

(b)

Considerado o fim não econômico das fundações, é dispensável a dotação de bens por parte do instituidor.

(c)

Velará pelas fundações o Ministério Público Federal.

(d)

Para alteração do estatuto da fundação, é imprescindível a presença de membro do Ministério Público.

(e)

Caso o estatuto não seja elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá ao Ministério Público.