Questões de Concurso

A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos, enquanto os empregos públicos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.

(b)

A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto cargos em comissão são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

(c)

Os ocupantes de emprego público são regidos pelo regime estatutário, enquanto os ocupantes de cargo público são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(d)

A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público, inclusive para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

(e)

As funções públicas autônomas, que não correspondem a cargos ou empregos públicos, podem ser criadas livremente pela Administração, independentemente de previsão legal.