Questões de Concurso

CRMV-TO

Concurso: CRMV-TO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC1298073

notificar erro

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.

(a)

O ato que autoriza a contratação direta deverá ser mantido em sigilo.

(b)

Entre os documentos que devem fazer parte da instrução do processo de contratação direta, deve constar a razão da escolha do contratado.

(c)

Independe de estimativa de despesa a instrução do processo de contratação direta.

(d)

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado responderá pelo dano causado ao erário e o agente público não responderá.

(e)

Será dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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