Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado PM de 2ª Classe
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado PM de 2ª Classe

Disciplina: Legislação Federal

FC1298676

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Após sentença transitada em julgado, um oficial da Polícia Militar foi condenado na Justiça comum à pena privativa de liberdade por dois anos. Posteriormente, por meio de decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado, esse mesmo oficial foi julgado indigno do oficialato. Dada essa situação, o oficial militar

(a)

perderá o posto, mas não a patente, pois já recebeu como punição a privação da liberdade.

(b)

não perderá nem o posto nem a patente, pois foi condenado pela Justiça comum.

(c)

perderá a patente, mas não o posto, pois a condenação à pena privativa de liberdade foi inferior a três anos.

(d)

não perderá nem o posto nem a patente, pois não cabe ao Tribunal de Justiça Militar do Estado essa decisão.

(e)

perderá o posto e a patente, uma vez que os elementos necessários para tanto estão presentes.