Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Legislação Federal

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Com base no Regulamento Disciplinar do Exército, a respeito da pena de detenção disciplinar, é correto afirmar que

(a)

não é admitido o cumprimento da punição na residência do militar, salvo se comprovada inexistência de alojamento adequado para a execução da pena.

(b)

não pode ultrapassar noventa dias.

(c)

a detenção deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos serviços internos, exceto por comprovada necessidade do serviço.

(d)

o detido disciplinarmente não ficará no mesmo local destinado aos presos disciplinares.

(e)

a pena deve ser aplicada em caso da prática de transgressão de natureza média e grave.