Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo)

Disciplina: Legislação Federal

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Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, é correto afirmar que

(a)

o autor da obra tem domínio dos direitos patrimoniais, mas pode requerer os morais em juízo.

(b)

são direitos patrimoniais do autor o de conservar a obra inédita.

(c)

no caso de obras audiovisuais, cabe ao produtor o exercício dos direitos morais e patrimoniais.

(d)

o autor tem a prerrogativa de renunciar ou alienar o seu direito.

(e)

que a proteção aos direitos, de que trata a Lei, independe de registro.