Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo
necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação
emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem
foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem
qualquer avaria.
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)