Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
O Regimento Escolar, enquanto norma jurídica interna da instituição de ensino, deve ser elaborado de forma democrática, com a participação da comunidade escolar, e sua aplicação deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, servindo como instrumento para a organização administrativa e pedagógica da escola.
