Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competências concorrentes na organização de seus sistemas de ensino, mas a responsabilidade pela educação infantil é exclusiva dos municípios.
