Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
Conforme a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser ministrada com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e na garantia de padrão de qualidade.
