Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regido pela Lei nº 14.113/2020, destina-se ao financiamento de todos os níveis de ensino, incluindo o superior, e seu controle social é exercido exclusivamente pelos órgãos do Poder Executivo.
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