Questões de Concurso

O servidor público municipal de Porto Velho, lotado na área da saúde, tem dúvidas sobre seu plano de carreira e remuneração. As Leis Municipais nº 390/2010 e nº 391/2010, com suas atualizações, regem a matéria. Um profissional que ingressou no serviço público por concurso, após a vigência dessas leis, busca entender como são feitas as progressões na carreira.

(a)

A progressão na carreira dos profissionais da saúde da rede pública municipal de Porto Velho ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sendo automática a cada cinco anos de atuação ininterrupta.

(b)

As progressões são concedidas com base em critérios de avaliação de desempenho e qualificação profissional, podendo envolver também o tempo de serviço, conforme regulamentação específica das leis que regem o plano de carreira.

(c)

O plano de carreira prevê que a promoção para o nível superior só é possível mediante indicação política do Prefeito, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou qualificação adicional.

(d)

A remuneração dos profissionais da saúde é fixada em um único padrão, independentemente do nível de atuação ou da especialização, e não há previsão de reajustes salariais periódicos.

(e)

As leis mencionadas não preveem a possibilidade de progressão na carreira, garantindo apenas a estabilidade no cargo inicial ocupado pelo servidor.

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