Questões de Concurso

UFPR

Concurso: UFPR
Cargo: Auxiliar em Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Auxiliar em Administração

Disciplina: Direito Penal

FC1303480

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Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

(a)

Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.

(b)

Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.

(c)

A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.

(d)

Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.

(e)

O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.