Questões de Concurso

Um professor recém-contratado por um município do interior da Paraíba está se familiarizando com as leis que regem a educação nacional. Ao consultar a Constituição Federal, ele se depara com o artigo que estabelece os princípios do ensino. É fundamental que ele compreenda esses princípios para nortear sua prática pedagógica e garantir o cumprimento da lei.

(a)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a valorização dos profissionais da educação são princípios que devem ser observados no processo educacional.

(b)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a coexistência de instituições públicas e privadas, e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são os únicos princípios garantidos pela Constituição.

(c)

O princípio da gestão democrática do ensino público e a garantia de um padrão de qualidade são secundários, pois a prioridade é a formação profissional para o mercado de trabalho.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a educação é dever exclusivo do Estado, isentando a família de qualquer responsabilidade em sua promoção e incentivo.

(e)

O piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública foi revogado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, não sendo mais um princípio a ser garantido.