Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica em Poço Dantas (PB), discutiu-se a importância da ética e da legislação profissional para a atuação docente. Um dos pontos levantados foi a necessidade de os professores conhecerem seus direitos e deveres, bem como os mecanismos de garantia de uma prática profissional digna e respeitada.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a única legislação que rege a conduta ética dos professores, não havendo outras normas aplicáveis.

(b)

A legislação profissional docente prevê que o ingresso na carreira pública se dará exclusivamente por indicação política, sem necessidade de concurso público.

(c)

A valorização dos profissionais da educação, incluindo a garantia de planos de carreira e o piso salarial profissional nacional, é um direito assegurado por lei, visando à qualidade do ensino.

(d)

A responsabilidade ética do professor se limita à sala de aula, não se estendendo às suas relações com a comunidade escolar e a sociedade em geral.

(e)

O Código de Ética do Profissional da Educação não prevê a necessidade de atualização constante dos conhecimentos, bastando a formação inicial.