Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e diretrizes fundamentais da educação no Brasil. Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de educação para o município, precisa garantir que as ações propostas estejam em conformidade com a Carta Magna. Considerando o exposto, analise os preceitos constitucionais sobre educação.

(a)

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, sendo a valorização dos profissionais da educação escolar garantida por meio de concursos públicos de provas e títulos, sem a necessidade de planos de carreira.

(c)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio, mas a coexistência de instituições públicas e privadas não é assegurada pela Constituição, que prioriza um modelo único de gestão educacional.

(d)

A gestão democrática do ensino público é facultativa e sua implementação depende da iniciativa de cada instituição de ensino, não sendo um dever constitucional a garantia de um padrão de qualidade.

(e)

O piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública deve ser estabelecido por lei estadual, e a garantia do direito à educação ao longo da vida não é um preceito constitucional explícito.