Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal de 1988 estabelecem que a organização do sistema educacional brasileiro envolve a atuação coordenada dos entes federados. A LDB, em particular, detalha as responsabilidades de cada esfera de governo na oferta e gestão da educação. Um professor recém-contratado em um município do interior da Paraíba busca compreender como a legislação educacional estrutura o sistema e define as competências.

(a)

A União é a principal responsável pela oferta direta de vagas em todos os níveis e modalidades de ensino, enquanto os estados e municípios atuam de forma complementar, apenas em áreas de menor demanda.

(b)

Os municípios têm a responsabilidade prioritária de oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, enquanto os estados se concentram no ensino médio e na educação superior, com a União regulamentando a educação nacional.

(c)

A União tem a competência de elaborar o Plano Nacional de Educação, coordenar a política nacional de educação, prover sistemas de ensino e realizar avaliação sistemática do rendimento escolar, enquanto estados e municípios têm suas responsabilidades definidas em função das etapas e modalidades de ensino.

(d)

A organização do sistema educacional brasileiro é descentralizada e articulada, cabendo aos estados a responsabilidade pela educação infantil e ao Distrito Federal a oferta do ensino fundamental, com os municípios atuando na regulamentação e fiscalização.

(e)

A LDB determina que a responsabilidade pela elaboração dos currículos escolares é exclusiva da União, visando garantir a uniformidade em todo o território nacional, sem a participação dos estados e municípios.