Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Pedagogia
Considere o seguinte trecho normativo: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
O excerto acima está materializado em qual das seguintes legislações educacionais?
O excerto acima está materializado em qual das seguintes legislações educacionais?