Um gestor educacional de São Sebastião (AL) está revisando as diretrizes para a matrícula de crianças na educação básica. Ele busca garantir que a instituição esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à obrigatoriedade e à idade de início da escolarização. Considerando os preceitos legais que regem a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a idade mínima obrigatória para a matrícula na educação básica.