Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional

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Questões

21 Assuntos da Disciplina

Atendimento educacional especializado e educação inclusiva
Base Nacional Comum Curricular
Constituição Federal da República Federativa do Brasil – Título VIII, Cap. III, Seção I: Da Educação.
Constituição Federal de 1988: direito à educação e princípios educacionais
Documentação, escrituração e organização de registros escolares
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA: Direito à Educação e Deveres da Escola
Educação para as relações étnico-raciais
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações)
Financiamento da educação básica e controle social do Fundeb (Lei nº 14.113/2020)
Gestão democrática dos sistemas e do ensino público, com participação escolar
LDB - Lei Federal n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) - PROF. ADRIANA
Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação – PNE e alterações
Lei Brasileira de Inclusão
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Básica
Plano Nacional de Educação
Programas e censos educacionais
Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Sigilo, Segurança e Conservação de Informações e Documentos Escolares e LGPD
Transparência, ética e atendimento ao público na gestão educacional