A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, representa uma mudança fundamental na compreensão do papel da criança e do adolescente na sociedade, passando de meros objetos de proteção estatal para sujeitos de direitos, o que implica garantir sua autonomia e priorizar seus interesses em todas as esferas.