O Decreto nº 44.236, de 1º de outubro de 1958, que instituiu a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes Visuais, visava primordialmente a criação de centros de reabilitação especializados em todo o território nacional, com o objetivo de oferecer tratamento médico e cirúrgico gratuito a todos os indivíduos com deficiência visual, independentemente de sua condição socioeconômica.