A Constituição Federal, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, ao tratar da Educação, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.