Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cristalina, o vereador Mário propôs que a discussão sobre o novo plano diretor do município fosse realizada em caráter secreto, alegando a necessidade de proteger informações estratégicas. A proposta gerou debate entre os demais parlamentares, que questionaram a legalidade e a pertinência de tal medida, considerando o princípio da publicidade dos atos legislativos.

(a)

As sessões da Câmara Municipal são sempre públicas, sendo vedada a realização de sessões secretas em qualquer circunstância, mesmo que por deliberação da maioria dos vereadores.

(b)

A realização de sessões secretas na Câmara Municipal é permitida apenas para assuntos de interesse interno da Mesa Diretora, e a decisão de torná-las secretas exige aprovação por unanimidade dos vereadores.

(c)

Conforme o Regimento Interno, sessões secretas podem ser deliberadas por 2/3 dos vereadores em casos de relevante interesse público, como matérias de segurança nacional ou investigações sigilosas.

(d)

A proposta do vereador Mário é válida, pois o Regimento Interno permite que qualquer vereador solicite o sigilo de uma sessão para discutir assuntos de relevância para o município.

(e)

Sessões secretas são permitidas apenas para a apreciação das contas do Prefeito, e a deliberação para tal medida deve ser tomada por maioria simples dos membros da Câmara.