Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde busca organizar o acesso aos serviços de saúde em sua região, considerando a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a colaboração entre os entes federativos. Ele precisa entender como as diretrizes do SUS são regulamentadas para planejar e executar ações de forma integrada. De acordo com a legislação que regulamenta a organização do SUS, o planejamento da saúde e a assistência à saúde, assinale a alternativa que apresenta um instrumento fundamental para essa organização regionalizada e hierarquizada.

(a)

O Mapa da Saúde, que descreve geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde, é o principal instrumento para a articulação interfederativa no planejamento do SUS.

(b)

A Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo resultante do agrupamento de municípios limítrofes, é o instrumento que estabelece as responsabilidades e metas entre os entes federativos para a organização dos serviços.

(c)

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é um acordo firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, definindo responsabilidades, indicadores e metas.

(d)

A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é o instrumento que formaliza a colaboração entre União, Estados e Municípios, definindo a forma de controle e fiscalização da execução das ações de saúde em nível regional.

(e)

O Plano de Ação em Saúde é um documento elaborado anualmente pelo Ministério da Saúde que estabelece a capacidade instalada e os investimentos em saúde para cada município do país.