Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Jurema (PE) está organizando um treinamento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para novos colegas. Ao abordar os princípios e objetivos do SUS, ele enfatiza a importância da Lei nº 8.080/1990. Considerando o escopo dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma de suas disposições gerais?

(a)

A saúde é garantida como um direito de todos e dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal exclui qualquer participação ou dever de indivíduos, famílias, empresas e sociedade na promoção e proteção da saúde.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem, contudo, excluir a participação e o dever de pessoas, famílias, empresas e sociedade na sua promoção e proteção.

(c)

O SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é restrito apenas a instituições públicas estaduais e municipais, não podendo instituições privadas ou aquelas envolvidas com pesquisa e produção de insumos médicos participar de forma complementar.

(d)

A lei determina que a assistência à saúde no SUS deve ser realizada exclusivamente por meio de ações de recuperação, sendo vedada a integração com atividades de promoção e proteção à saúde.

(e)

Os objetivos do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, focam unicamente na assistência curativa, não incluindo a identificação, divulgação e formulação de políticas sobre fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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