Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Porto Velho, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal. Diante dessa nomeação, surgem dúvidas sobre a manutenção de seus direitos e deveres como servidor efetivo durante o exercício do cargo comissionado.

(a)

Ao assumir um cargo em comissão, o servidor efetivo perde automaticamente todos os vínculos e direitos inerentes ao cargo de provimento efetivo, devendo participar de novo concurso para retornar.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão poderá optar por permanecer no regime previdenciário do cargo efetivo, mantendo o direito à contagem de tempo e à estabilidade, sem prejuízo das atribuições do novo cargo.

(c)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão terá direito a uma licença sem vencimentos do cargo efetivo, sendo suspenso o vínculo e a contagem de tempo de serviço para todos os fins.

(d)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo em comissão, mas terá o vínculo do cargo efetivo suspenso, sem contagem de tempo para aposentadoria.

(e)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão terá direito a licença para tratar de interesses particulares, mantendo o vínculo com o cargo efetivo, mas sem a contagem de tempo de serviço durante a licença.