Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1304273

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em seu artigo 4º, estabelece que os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. Ao tratar da estrutura de poder municipal, a lei orgânica define claramente quais são esses poderes e como eles se relacionam.

(a)

Os poderes municipais são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo que o Judiciário municipal tem autonomia para julgar causas locais.

(b)

Os poderes municipais são o Legislativo e o Executivo, que atuam de forma independente e harmônica, sem a existência de um poder Judiciário próprio no âmbito municipal.

(c)

O poder municipal é unificado, exercido exclusivamente pelo prefeito, que acumula funções legislativas e executivas para maior agilidade administrativa.

(d)

Os poderes municipais são o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, este último com funções de fiscalização e controle dos demais poderes.

(e)

O poder municipal é exercido de forma direta pelo povo, através de assembleias populares, dispensando a atuação de representantes eleitos.