Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a estrutura de governança municipal em Porto Velho, um assessor parlamentar questiona a existência e a função do Conselho Superior do Município, pois nunca ouviu falar sobre ele. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Velho, qual a descrição correta desse órgão?

(a)

O Conselho Superior do Município é um órgão de deliberação coletiva com poder de veto sobre as decisões do prefeito, composto exclusivamente por representantes da sociedade civil.

(b)

Trata-se de um órgão superior de consulta do prefeito, presidido por ele mesmo, e composto por autoridades municipais e representantes de bancadas partidárias, além de cidadãos indicados.

(c)

O Conselho Superior do Município é o órgão máximo do Poder Legislativo municipal, responsável pela aprovação das leis e pela fiscalização do Executivo.

(d)

É um órgão consultivo e deliberativo sobre questões ambientais, com composição restrita a especialistas em ecologia e representantes de ONGs.

(e)

O Conselho Superior do Município é um órgão de assessoramento jurídico do prefeito, cujos membros são nomeados pelo Tribunal de Justiça do Estado.