Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 41, de 20 de junho de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, estabelece normas para a organização da carreira e os direitos dos servidores. Um servidor recém-admitido busca entender as regras de progressão e os requisitos para ascensão na carreira pública municipal.

(a)

A progressão na carreira dos servidores públicos municipais de Limeira ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou titulação.

(b)

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira prevê que a ascensão funcional dos servidores se dará por meio de promoção, que pode ocorrer por merecimento ou antiguidade, conforme regulamentação específica.

(c)

A Lei Complementar nº 41/1991 estabelece que a promoção na carreira pública municipal é garantida a todos os servidores que completarem 10 anos de serviço, sem a necessidade de avaliação ou aprovação em novo concurso.

(d)

Apenas a antiguidade é considerada para fins de progressão na carreira dos servidores de Limeira, sendo vedada a promoção por merecimento para evitar subjetividade nas avaliações.