Questões de Concurso

Um adolescente de 15 anos, após ser reprovado em um concurso público para a Guarda Municipal de Limeira, decide buscar informações sobre seus direitos e deveres na legislação vigente. Ele se depara com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca compreender as garantias relacionadas à sua educação e profissionalização.

(a)

O ECA assegura ao adolescente o direito à profissionalização e ao trabalho, desde que em condições especiais e com jornada reduzida, com prioridade para a formação técnica e profissional.

(b)

A garantia de acesso e permanência na escola é um direito assegurado pelo ECA, mas a profissionalização só é permitida após a conclusão do ensino médio.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo vedado qualquer tipo de trabalho ao menor de 18 anos.

(d)

O direito à educação, conforme o ECA, não abrange a qualificação para o trabalho, focando-se exclusivamente no desenvolvimento intelectual e cívico do adolescente.