Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Limeira busca regulamentar a aplicação das leis federais que tratam da educação das relações étnico-raciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, o Conselho Municipal de Educação emitiu a Deliberação CME nº 01, de 2010, que estabelece diretrizes específicas para a rede municipal. É essencial que os educadores compreendam o objetivo e o alcance dessa deliberação.

(a)

A Deliberação CME nº 01/2010 visa a regulamentar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, focando na inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da rede municipal de ensino.

(b)

A deliberação trata exclusivamente da proibição de qualquer manifestação cultural de origem africana ou indígena nas escolas municipais, como forma de evitar conflitos raciais.

(c)

O documento estabelece que o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser ministrado apenas em escolas localizadas em bairros com maior concentração de estudantes negros ou indígenas.

(d)

A Deliberação CME nº 01/2010 determina que a responsabilidade pelo ensino das relações étnico-raciais é exclusiva dos professores de história, não cabendo aos demais docentes essa abordagem.

(e)

O objetivo principal da deliberação é a inclusão de conteúdos sobre a escravidão no Brasil, sem abordar a contribuição das culturas africanas e indígenas para a formação da sociedade brasileira.