Questões de Concurso

Um grupo de pais de alunos de uma escola pública em Limeira está preocupado com o crescente número de casos de bullying entre os estudantes. Eles buscam informações sobre as medidas legais que o poder público tem adotado para combater essa prática. A Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, instituiu o Programa de Combate ao Bullying, que deve ser implementado nas escolas.

(a)

A Lei nº 13.185/2015 define bullying como qualquer ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo contra um ou mais estudantes, sem a necessidade de que ocorra em ambiente escolar.

(b)

O programa de combate ao bullying, instituído pela referida lei, deve ser implementado apenas em escolas particulares, pois as escolas públicas já possuem mecanismos suficientes para lidar com o problema.

(c)

A lei determina que as escolas devem promover ações de conscientização, prevenção e tratamento do bullying, com a participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos.

(d)

A responsabilidade pela prevenção e combate ao bullying é exclusiva dos professores, que devem identificar e punir os agressores sem o envolvimento da gestão escolar ou dos pais.

(e)

O bullying é considerado pela lei apenas como uma brincadeira entre estudantes, não sendo caracterizado como ato de violência passível de intervenção pedagógica ou legal.