Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma escola municipal de Limeira tem dúvidas sobre os princípios que devem nortear o ensino, conforme a legislação educacional brasileira. Ele busca garantir que sua prática pedagógica esteja alinhada com os preceitos legais que regem a educação no país. Ao consultar a Constituição Federal, depara-se com o artigo 206, que elenca diversos princípios para o ensino.

(a)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a garantia de padrão de qualidade são princípios expressamente previstos na Constituição Federal para o ensino.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber são os únicos princípios constitucionais para o ensino.

(c)

O piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal, é um princípio constitucional que garante a valorização, mas não a carreira desses profissionais.

(d)

A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um princípio que veda a participação da iniciativa privada na oferta de educação, focando exclusivamente no setor público.

(e)

A imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é um dos princípios fundamentais, permitindo flexibilidade na garantia desse direito.