Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, estabelece diretrizes e princípios para garantir o direito à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Um dos pilares dessa política é o combate ao capacitismo, conceito que precisa ser compreendido pelos gestores e educadores.

(a)

O capacitismo, conforme o Decreto nº 12.686/2025, refere-se à promoção da diversidade humana como um valor a ser reconhecido e incentivado no ambiente educacional, sem qualquer conotação negativa.

(b)

O princípio do combate ao capacitismo, no contexto educacional, visa a erradicar preconceitos e discriminações baseados na capacidade ou deficiência das pessoas, promovendo a inclusão.

(c)

O decreto define capacitismo como a valorização excessiva das habilidades individuais, incentivando a competição entre os estudantes e a criação de currículos diferenciados para cada capacidade.

(d)

O combate ao capacitismo é uma diretriz secundária, que se aplica apenas a estudantes com deficiência intelectual, não abrangendo outras condições como TEA ou altas habilidades.

(e)

A política nacional entende o capacitismo como um termo técnico para descrever a necessidade de adaptações curriculares, sem relação direta com preconceitos ou discriminações.