Questões de Concurso

Prefeitura de Marituba - PA

Concurso: Prefeitura de Marituba - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETAP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a Guarda Municipal de Marituba, marque a alternativa correta, conforme a Lei municipal nº 316, de 23 de dezembro de 2015.

(a)

A Guarda Municipal de Marituba é subordinada ao Chefe de Gabinete do Prefeito e integra a estrutura da Secretaria Especial de Governo.

(b)

Em razão da sua especificidade, a Guarda Municipal de Marituba não está sujeita aos princípios estabelecidos no art.37 da Constituição Federal.

(c)

A Guarda Municipal de Marituba tem competência geral de proteger os bens, serviços e logradouros públicos municipais e instalações do Município.

(d)

A Guarda Municipal de Marituba é instituição de caráter militar.