Questões de Concurso

Prefeitura de Marituba - PA

Concurso: Prefeitura de Marituba - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETAP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC1304676

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Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

(a)

Cassandra não terá direito à licença-gestante porque não é ocupante de cargo efetivo.

(b)

decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta reassumirá o exercício.

(c)

Cassandra não terá direito à licença-gestante porque a lei não contempla hipótese de natimorto.

(d)

Cassandra terá direito à licença-gestante de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do evento, sem prejuízo da remuneração.