Concurso:
Prefeitura de Marituba - PA
Disciplina:
Direito Penal
Leandro, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, submeteu testemunha de crime violento a procedimentos repetitivos, que levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. Nesse caso, em conformidade com a Lei nº 13.869. de 5 de setembro de 2019, é correto afirmar que:
